Os Dados e o Vírus: Tens\~oes jurídicas em torno da adoç\~ao de tecnologias de combate à Covid-19 - Rafael Augusto Zanatta; Bruno R. Bioni; Clara Iglesias Keller; Iasmine L. Favaro (Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2020)
O presente artigo apresenta os principais achados do projeto de pesquisa “Os Dados e o Vírus” (que acompanhou e documentou a utilizaç\~ao de tecnologias da informaç\~ao e de comunicaç\~ao - TICs para o combate à pandemia da Covid-19). Considerando que esses usos fomentaram o debate sobre a legitimidade dessas tecnologias, o artigo também oferece uma análise, voltada para o caso brasileiro, sobre como o quadro institucional da proteç\~ao de dados no país foi afetado pela pauta. S\~ao descritas as principais tecnologias baseadas em coleta e tratamento de dados utilizadas em nível global e os principais exemplos de adoç\~ao no Brasil. Foram abordadas também as tens\~oes judiciais provocadas por esse usos e pelas tentativas de compartilhamento de dados pessoais no contexto da Covid-19 (Aç\~ao Popular n 1019257-34.2020.8.26.0053 e da ADI 6387). Em seguida, foram analisados os impactos desses debates e aç\~oes judiciais sobre a matéria de proteç\~ao de dados no país. Dentre as conclus\~oes, destaca-se o fortalecimento desse quadro institucional, contrariando as preocupaç\~oes iniciais de que o avanço das tecnologias em quest\~ao o enfraquecesse.
Keywords: 300; proteç\~ao de dados; rastreamento de contatos; vigilância; covid-19